Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Timbaúba" / "nós" / "nossa": Timbaúba Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede na Avenida Afonso Pena, 744 — Tirol, Natal, RN.
• "Cliente" / "você": a pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza os serviços da Timbaúba.
• "Serviços": os serviços de consultoria empresarial descritos em proposta escrita e aceitos pelo Cliente, incluindo Análise de Mercado, Roadmap de Eficiência e Assessoria de Cultura.
• "Proposta": o documento escrito emitido pela Timbaúba com escopo, prazo, valor e condições específicas de cada projeto.
• "Entrega": o documento, relatório ou plano produzido ao final de cada projeto, conforme especificado na Proposta.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site timbauba.blog e a contratação dos serviços da Timbaúba implicam aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não prossiga com a contratação.

A aceitação da Proposta — por e-mail, assinatura ou qualquer outro meio que demonstre concordância — formaliza o Acordo entre as partes. O Cliente declara ter ao menos 18 anos e plena capacidade legal para celebrar contratos, ou estar devidamente autorizado a representar a pessoa jurídica contratante.

3. Descrição dos Serviços

A Timbaúba oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes linhas:

• Análise de Mercado (R$ 283,00): mapeamento de cenário competitivo e oportunidades, entregue em nota escrita com reunião de apresentação.
• Roadmap de Eficiência (R$ 335,00): plano gradual de melhorias operacionais, entregue em documento de roadmap por fases com reunião de apresentação.
• Assessoria de Cultura (R$ 378,00): diagnóstico qualitativo da cultura organizacional, entregue em relatório escrito com recomendações e reunião de apresentação.

Os serviços são prestados prioritariamente a empresas sediadas no Brasil. O escopo exato, o prazo e as condições de cada projeto são definidos na Proposta aceita pelo Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas quando solicitado pela Timbaúba.
• Disponibilizar acesso às pessoas e documentos necessários à execução do projeto, dentro do prazo acordado.
• Comunicar dúvidas, alterações ou impedimentos com antecedência razoável.
• Não utilizar os materiais entregues para fins ilegais ou contrários à ética profissional.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar as Entregas sem autorização expressa da Timbaúba.

5. Propriedade Intelectual

As Entregas produzidas pela Timbaúba são protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Ao concluir o pagamento, o Cliente recebe licença não exclusiva e intransferível para usar as Entregas no âmbito interno da sua organização.

É vedado ao Cliente sublicenciar, revender, publicar integralmente ou atribuir a terceiros as metodologias, frameworks e conteúdos proprietários da Timbaúba sem autorização prévia por escrito.

O site timbauba.blog, seu conteúdo, textos, layout e identidade visual são propriedade da Timbaúba e não podem ser reproduzidos sem autorização.

6. Condições de Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL) e definidos na Proposta aceita pelo Cliente. A forma e o prazo de pagamento são acordados individualmente, podendo incluir pagamento antecipado parcial ou integral conforme descrito na Proposta.

O não pagamento nos prazos acordados pode acarretar a suspensão ou encerramento do projeto, sem prejuízo da cobrança do valor proporcional ao trabalho já realizado.

Cancelamentos solicitados após o início do projeto serão avaliados caso a caso. Valores já investidos em etapas concluídas não são reembolsáveis, salvo disposição contrária na Proposta.

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

Por se tratar de serviços profissionais, aplicam-se as seguintes condições:

• Escopo: alterações no escopo após o início do projeto devem ser acordadas por escrito e podem impactar prazo e valor.
• Prazo: os prazos indicados são estimativas baseadas no escopo acordado. Atrasos causados por falta de informações ou disponibilidade do Cliente não são de responsabilidade da Timbaúba.
• Revisões: ajustes pontuais nas Entregas estão incluídos no valor acordado. Revisões substantivas de escopo serão avaliadas separadamente.
• Confidencialidade: a Timbaúba se compromete a manter sigilo sobre todas as informações da empresa do Cliente obtidas durante o projeto.

8. Isenções e Limitações

Os serviços da Timbaúba consistem em análise, diagnóstico e recomendações com base nas informações disponíveis no momento do projeto. As Entregas refletem o melhor julgamento profissional da equipe, mas não constituem promessa de resultados específicos — decisões de negócio baseadas nas Entregas são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

A Timbaúba não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou oportunidades decorrentes da utilização ou não utilização das Entregas. A responsabilidade total da Timbaúba perante o Cliente fica limitada ao valor pago pelo projeto em questão.

Em caso de força maior (eventos imprevisíveis fora do controle das partes), os prazos serão ajustados de comum acordo.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Timbaúba de quaisquer reclamações, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido das Entregas, do descumprimento destes Termos ou de informações falsas fornecidas durante o projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão:

• O Cliente pagará o valor proporcional ao trabalho realizado até a data de rescisão.
• A Timbaúba entregará ao Cliente os materiais produzidos até aquele momento.
• As obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual permanecem vigentes após a rescisão.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em primeira instância, por meio de comunicação direta. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à Proposta aceita, constituem o Acordo completo entre as partes para o projeto em questão.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a inércia de qualquer parte em exigir o cumprimento de disposição não constitui renúncia permanente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo a terceiros sem anuência prévia e escrita da Timbaúba.
• Comunicações: notificações formais devem ser feitas por e-mail com confirmação de recebimento.

13. Alterações nestes Termos

A Timbaúba pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pelo site com data de vigência indicada. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada.

14. Contato